
Marcelo Tavela

O texto foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fará sua avaliação para que as punições sejam postas em prática. São analisadas as vendas dos direitos entre 1997 e 2005. A SDE concluiu que o Clube dos Treze praticou “infração à ordem econômica” por negociar as transmissões de forma agrupada, independente de mídia, e com cláusulas de exclusividade e preferência de renovação de contratos.

Mudanças no modeloA SDE recomenda também mudanças no formato da negociação, baseados na Lei de Defesa da Concorrência. A de mais impacto é a criação de dois pacotes, separando os jogos de quarta e sábado dos de quinta e domingo. Emissoras diferentes poderiam adquirir os pacotes, mas o órgão não tem objeção de concentração em um só canal.
Outras recomendações incluem:
- Venda em pacotes separados dos direitos por mídia (TVs aberta e por assinatura, internet e plataformas móveis), como já foi feito na negociação sobre os anos 2009/2011;
- Limite máximo de quatro temporadas por contrato, como também já ocorre;
- Proibição de cláusula de preferência na renovação;
- Permissão de exclusividade somente para televisão fechada.
A Central Globo de Comunicação informou que o departamente jurídico da emissora está analisando o parecer da SDE, e se pronunciará futuramente. O Clube dos Treze ainda não se manifestarou sobre as recomendações.
Fonte: Comunique-se.com.br
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